Prefeitura (33)
Diárias
Escrito por Sec. ComunicaçãoA Prefeitura Municipal de São Bento Abade informa que a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal é regulamentada pela Lei Municipal nº 993/2010, com alteração promovida pela Lei Municipal nº 1159/2022.
As diárias destinam-se ao custeio de despesas decorrentes de deslocamentos de agentes públicos a serviço do Município, conforme os critérios, valores e condições previstos na legislação municipal vigente.
A consulta à lei que regulamenta o pagamento de diárias pode ser realizada pelo link abaixo:
Lei Municipal nº 993/2010 — Regulamentação das Diárias
Acesse as Diárias no Portal da Transparência:
Diárias no Portal da Transparência
ANEXO I - TABELA DE VALORES
| Faixa 1 | Brasília | Capitais de Estados |
|---|---|---|
| Diária Integral | 717,93 | 512,81 |
| Até 70km | 250,00 | |
| De 71 a 300km | 280,00 | |
| Acima de 300km | 350,00 |
| Faixa 2 | Brasília | Capitais de Estados |
|---|---|---|
| Diária Integral | 350,00 | |
| Até 70km | 75,00 | |
| De 71 a 300km | 85,00 | |
| Acima de 300km | 125,00 |
| Faixa 3 | Brasília | Capitais de Estados |
|---|---|---|
| Diária Integral | 340,00 | |
| Até 70km | 50,00 | |
| De 71 a 300km | 70,00 | |
| Acima de 300km | 120,00 |
| Faixa 1 | Prefeito e Vice-Prefeito |
| Faixa 2 | Diretores de departamento, assessores jurídico e de comunicação, chefe de gabinete, chefes de setor e chefes de serviços |
| Faixa 3 | Contratados e servidores públicos efetivos |
Estagiários
Escrito por Sec. ComunicaçãoA Prefeitura Municipal de São Bento Abade informa que, atualmente, o Município não dispõe de nenhum convênio de estágio firmado.
Dessa forma, não há estagiários vinculados à Administração Municipal por meio de convênio vigente nesta data.
Caso novos convênios sejam celebrados futuramente, as informações poderão ser atualizadas e disponibilizadas nesta página, em atendimento aos princípios da transparência e do acesso à informação.
Renúncia de Receita
Escrito por Sec. ComunicaçãoA Prefeitura Municipal de São Bento Abade informa que, conforme a Lei Municipal nº 1211/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, não houve previsão de renúncia de receita para o referido exercício.
Dessa forma, não há valores estimados a serem demonstrados nesta seção, uma vez que a legislação orçamentária municipal não prevê concessão de benefícios, incentivos fiscais, anistias, remissões, subsídios ou outras formas de renúncia de receita para o ano de 2026.
A consulta à legislação pode ser realizada pelo link abaixo:
Lei Municipal nº 1211/2025 — LDO 2026
Mensagem enviada
Escrito por Sec. ComunicaçãoInscrição enviada com sucesso!
Aguarde nosso retorno
confirmando a inscrição.
Obrigado
Acessibilidade
Escrito por Sec. Comunicação
Tamanho do texto - No fim de cada texto no site e na parte esquerda (superior) do site
- Grande
- Normal
- Pequeno
Também é possível utilizar as seguintes combinações de teclas para usar o zoom no Microsoft Windows ou no Linux:
- Combinação da tecla CTRL e a tecla + (mais) para aumentar
- Combinação da tecla CTRL e a tecla - (menos) para diminuir
- Combinação da tecla CTRL e a tecla 0 (zero) para restaurar o tamanho original
E no Mac OS:
- Combinação da tecla COMMAND e a tecla + (mais) para aumentar
- Combinação da tecla COMMAND e a tecla - (menos) para diminuir
- Combinação da tecla COMMAND e a tecla 0 (zero) para restaurar o tamanho original
Teclas de acesso (em fase final de implementação)
Teclas de acesso são um recurso de navegação que permitem você navegar neste site com o seu teclado, elas dependem do sistema operacional e do navegador que você usa. As combinações possíveis são:
tecla ALT para os navegadores Internet Explorer, Google Chrome e Safari em um computador Microsoft Windows
teclas SHIFT e ALT, simultaneamente, para o navegador Mozilla Firefox em um computador Microsoft Windows ou Linux
tecla COMMAND para o sistema operacional Mac OS
Para acessar os itens abaixo, mantenha as teclas pressionadas mais o número abaixo escolhido:
1 — Página Inicial
2 — Ir para o conteúdo
3 — Mapa do Site
4 — Foco no campo de busca
5 — Busca Avançada
6 — Navegação
9 — Informações de contato
0 — Detalhes das Teclas de Atalho
Tradução automática de conteúdos de Língua Portuguesa para a Libras (menu superior no site)
O VLibras é uma suíte de ferramentas utilizadas na tradução automática do Português para a Língua Brasileira de Sinais. É possível utilizar essas ferramentas tanto no computador Desktop quanto em smartphones e tablets, através de extensões instaladas nos navegadores Google Chrome, Firefox, Safari; instalação nos sistemas operacionais Windows (7 ou superior), Addon VLibras NVDA, Linux (32 bits), Linux (64 bits); instalação em Android e IOS.
Transparência
Escrito por Sec. Comunicação
Portal da Transparência
Acompanhe receitas, despesas, licitações, contratos, salários, dados abertos e demais informações públicas do Município de São Bento Abade. Esta página reúne os principais canais de consulta em um só lugar.
Acesso rápido
Consultas mais procuradas no Portal da Transparência.
Lei de Acesso à Informação
Encontre orientações, dados públicos e canais relacionados ao acesso à informação, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social.
Controle e fiscalização
Ferramentas externas para acompanhamento, consulta e fiscalização das informações públicas.
Outros portais e consultas
Canais complementares que já faziam parte da página de transparência.
Referências legais
Leis, decretos e portais oficiais relacionados à transparência pública.
Index
Escrito por Sec. ComunicaçãoA T E N Ç Ã O
..........................................................................
Atendendo à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b), que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público durante o período eleitoral, todo conteúdo informativo e noticioso deste portal oficial foi retirado do ar, porém, os demais serviços continuam normalmente. Esta ação ocorrerá até o dia 2 de outubro de 2016.
Editais Educação 2024
Edital 005/2025 - Psicólogo CAPNE
Edital 013/2024 - CAPNE
Edital 002/2025 - Professor de Educação Física
Edital 004/2025 - Médico PSF
Mais ...
Vigilância Sanitária
Escrito por Sec. Comunicação
Responsável:
Gisele Conceição da Costa
Telefone:
(35) 9 9828 5611
Notificações Oriundas de Medicamentos e Congêneres
Medicamentos
Notificações Oriundas de Alimentos
Alimentos
Resoluções Específicas da Anvisa
Medicamentos
Cosméticos
Produtos para Saúde
Saneantes
Gabinete do Prefeito
Escrito por Sec. Comunicação
Secretaria de Gabinete
Fica criado e subordinado ao Gabinete do Prefeito o Serviço de Secretaria que, titularizado por seu chefe, tem a competência de organizar e acompanhar e/ou assessorar todos os serviços burocráticos do Gabinete e atendimento ao público.
Rua Odilom Gadben Dos Santos
(35) 3530-0212
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Secretaria de Gabinete
Ao Gabinete do Prefeito, titularizado por seu respectivo Chefe, compete:
I - Prestar assistência e assessorar direta e imediatamente ao Prefeito na gestão e administração dos negócios públicos;
II - Coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Prefeito;
III - Administrar as dependências do Gabinete do Prefeito bem como do prédio sede da Administração Municipal, à exceção das salas que estão à disposição de outros órgãos;
IV - Realizar o registro e o arquivo de todos os atos oficiais, tais como portarias, decretos, leis convênios, contratos;
V - Controlar o atendimento aos munícipes e visitantes nas dependências do prédio sede da Administração Municipal;
VI - Realizar, em nome do Prefeito, diligências e inspeções nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, de acordo com as determinações prévias e expressamente fixadas pelo Prefeito;
VII - Zelar pela rigorosa publicação dos atos oficiais;
VIII - Desempenhar missões específicas, formal e expressamente atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo;
IX - Coordenar as ações políticas do Governo Municipal;
X - Propiciar ao Chefe do Executivo todas as informações técnicas necessárias à qualquer decisão;
XI - Coordenar e/ou supervisionar a elaboração de Projetos de Leis, Decretos e Portarias e demais atos administrativos;
XII - Acompanhar a tramitação de proposições junto ao Poder Legislativo;
XIII - Coordenar e acompanhar os interesses da Administração Pública Municipal em órgãos Estaduais, Federais e de outros Municípios;
XIV - Zelar pela interlocução entre o Chefe do Poder Executivo e as entidades da sociedade civil, tais como associações, sindicatos, clubes, partidos políticos e movimentos sociais organizados;
XV - Coordenar as ações integradas de dois ou mais órgãos da Administração Municipal.
Unidades
Escrito por Sec. Comunicação
GABINETE E SETORES ADMINISTRATIVOS
PRÉDIO ADMINISTRATIVO
Rua Odilon Gadben Santos, 100 – Centro
CEP: 37.407-000
E-mail:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telefone: (35) 3236-1213 / 3236-1111
Horário de Atendimento: das 8h às 17h
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Rua Odilon Gadben Santos, 100 – Centro
CEP: 37.407-000
Telefone: (35) 3236-1213 / 3236-1111
E-mail:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Horário de Atendimento: das 8h às 17h
ESCOLA MUNICIPAL PAULO AFONSO VILELA
Rua João Vilela Rezende, 651 - centro
Telefone: (35) 3236-1211
E-mail:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Horário de Atendimento:
Turno Matutino: de 7h às 12h
Turno Vespertino: de 12h às 17h
Noturno: de 18h às 22h
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Rua Canastra, 44 - Bairro Serrinha
Telefone: (35) 3236-1335
E-mail:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Horário de Atendimento:
Turno Matutino: de 7às 12h
Turno Vespertino: de 12 às 17h
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Miguel Nassar, 110 – Centro
CEP: 37.407-000
Telefone: (35) 3236-1281
E-mail:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Horário de Atendimento: das 7h às 16h
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Avenida Miguel Nassar, 112 – Centro
CEP: 37.407-000
Telefone: (35) 3236-1210 / Ouvidoria SUS 104
Horário de Atendimento: 24h
PSF ANJOS DA COMUNIDADE
Rua São Vicente, 137 – Centro
CEP: 37.407-000
Telefone: (35) 99827-2001
Horário de Atendimento: das 7h às 16h
PSF FELÍCIO ARJA
Rua Amaurice de Oliveira, s/n – Bairro Figueira
CEP: 37.407-000
Telefone: (35) 99829-9313
Horário de Atendimento: das 7h às 16h
POSTO DE VACINA
Rua Odilon Gadben Santos, 55 – Centro
CEP: 37.407-000
Horário de Atendimento: das 7h às 16h
UNIDADE FARMÁCIA DE MINAS
RUA ODILON GADBEN SANTOS, 45 – Centro
CEP: 37.407-000
Horário de Atendimento: das 7h às 16h
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E ESTRADAS
ALMOXARIFADO
Rua Odilon Gadben Santos, 25 - Centro
CEP: 37.407-000
E-mail:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telefone: (35) 3236-1159
Horário de Atendimento: das 7h às 16h
DEPARTAMENTO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avenida Miguel Nassar, 110 - Centro
CEP: 374.07-000
E-mail:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telefone: (35) 3236-1281
Horário de Atendimento: das 7h às 16h
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Rua: Delcides Ferreira da Silva, 317 - Centro
CEP: 37.407-000
E-mail:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telefone: (35) 3236-1175
Horário de Atendimento: das 7h às 16h