Últimas Notícias (106)
Decreto 059/2026 - Normas Tradicional Festa Julina
Escrito por Sec. ComunicaçãoA Prefeitura Municipal de São Bento Abade publicou o Decreto Executivo nº 59, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre as normas gerais para a realização da tradicional Festa Julina do município, que acontecerá entre os dias 03 e 05 de julho de 2026.
O decreto estabelece regras para garantir a organização, a segurança e o bem-estar da população e dos visitantes durante o evento. Entre as medidas previstas estão orientações sobre o uso de mesas, cadeiras e bancos de plástico, além de restrições relacionadas ao porte e venda de bebidas em recipientes de vidro, atuação de ambulantes sem autorização e utilização de som automotivo ou outros aparelhos sonoros em volume elevado.
Também fica expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, conforme previsto na legislação vigente. A praça de alimentação e os ambulantes autorizados deverão encerrar suas atividades, no máximo, às 05h da manhã.
A fiscalização ficará a cargo da Comissão Organizadora do evento, que poderá solicitar apoio da Polícia Militar, se necessário, para o fiel cumprimento das normas estabelecidas.
Para consultar o decreto completo, faça o download do documento abaixo.
Plano de Ação da Política de Educação em Tempo Integral
Escrito por Sec. ComunicaçãoO Plano de Ação da Política de Educação em Tempo Integral é um instrumento estratégico para ampliar a jornada escolar. Ele estrutura ações conjuntas para garantir infraestrutura, formação de professores, adequação curricular e superação de desigualdades, promovendo o desenvolvimento multidimensional dos estudantes na perspectiva da educação integra.
PUBLICAÇÕES
- Plano de Ação da Política de Educação em Tempo Integral
- Parecer Conselho Municipal de Educação 001/2026 - Análise e manifestação sobre a Lei n° 1322/2026, que institui e regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
- Lei 1248/2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
O Plano Municipal de Educação (PME) é um documento estratégico de planejamento que estabelece diretrizes, metas e ações para o desenvolvimento educacional de uma cidade. Ele serve para garantir uma educação de qualidade, inclusiva e democrática, orientando as políticas públicas do setor independentemente de mudanças de gestão política.
PUBLICAÇÕES
- Portaria 042/2026 - Instituição da Comissão Gestora Municipal Responsável pela Coordenação do Processo de Mobilização, Diagnóstico e Elaboração/Revisão do PME
- Portaria 043/2026 - Instituição da Comissão Permanente de Elaboração, Monitoramento e Avaliação do PME
- Regimento Interno PME
- Portaria 052/2026 - Nomeia membros do Fórum Permanente Municipal de Educação
- Lei 1247/2026 - Institui o Fórum Permanente Municipal de Educação (FPME) no âmbito do Município de São Bento Abade
A Prefeitura Municipal de São Bento Abade informa que, conforme o Decreto Executivo nº 58, de 25 de junho de 2026, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, a partir das 12 horas.
A medida ocorre em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol em partida da Copa do Mundo FIFA 2026, com início previsto para as 14 horas.
Os serviços e atividades essenciais de atendimento à população não serão abrangidos pelo decreto e deverão funcionar regularmente, conforme definição dos órgãos competentes.
A Prefeitura Municipal de São Bento Abade, por meio do Departamento de Educação e Cultura e do COMPAC – Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, convida a população para participar do Festival de Quadrilhas 2026, uma celebração especial da cultura junina, da tradição popular e da alegria da nossa comunidade.
O evento será realizado no dia 04 de julho de 2026, às 20h, no Centro de Eventos Municipal, reunindo apresentações de quadrilhas em uma noite de muita música, dança, cores e confraternização.
Além de valorizar uma das manifestações culturais mais tradicionais do nosso país, o Festival também contará com premiação para os grupos participantes:
1º lugar: R$ 1.000,00 + troféu
2º lugar: R$ 800,00 + troféu
3º lugar: R$ 600,00 + troféu
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 15 de junho, pelo site oficial da Prefeitura:
O documento estabelece as normas de organização, funcionamento e atribuições da comissão responsável pela construção do Plano Municipal da Primeira Infância, garantindo alinhamento com a legislação vigente e as diretrizes nacionais. O regimento também define a composição da comissão, as competências de seus membros, a realização de reuniões, a criação de grupos de trabalho e os procedimentos necessários para o desenvolvimento das ações voltadas à primeira infância no município. Trata-se de um instrumento fundamental para assegurar transparência, participação intersetorial e eficiência na elaboração das políticas públicas destinadas às crianças.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE- MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Odilon Gabem Santos, nº 100 - Fone (35) 3530 0212, São Bento Abade - MG, inscrita no CNPJ 17.877.176/0001-29, Representado pelo Prefeito Municipal, Senhor ENÉIAS MACHADO DE SOUZA, através da Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado - COPSS, nomeada pela Portaria N° 13/2021, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando à seleção de pessoal para contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no cargo de PROFESSOR DE APOIO sob contrato de natureza administrativa que obedecerá ao regime jurídico especial constituído pela Lei Municipal N° 24/2003 e Lei Federal N° 14.113/2020, suas alterações posteriores e demais leis aplicáveis, em especial, pelas disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus anexos.
HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES
19/05/2026 - 2ª Convocaçãoª Convocação
08/05/2026 - 1ª Convocação
07/05/2026 - Classificação Final
27/04/2026 - Classificação Preliminar
17/04/2026 - Relação de Inscritos
06/04/2026 - Edital de Abertura
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
PORTARIA N° 26 DE 26 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR E DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE - MG.
O Prefeito Municipal de São Bento Abade - MG, Sr. Enéias Machado de Souza, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 82, Incisos IX e XVIII, combinado com o Art. 111, Inciso III, alínea "c", da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a importância de garantir um desenvolvimento integral e sustentável para as crianças na primeira infância...
DOCUMENTOS PUBLICADOS
Portaria 005/2026 - Nomeia A Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
ATUALIZAÇÃO - DECRETO 017/2026
DECRETO EXECUTIVO N° 17, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
ALTERA O "СAPUT" DO ARTIGO 3° DO DECRETO EXECUTIVO N° 05 DATADO EM 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito Municipal de São Bento Abade/MG, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 82 Inciso IX, combinado com o Art. 111, inciso I, alínea "a" da Lei Orgânica Municipal - LOM de 21-04-1990; e com fundamento na Lei nº 1.199/2025.
CONSIDERANDO que lei municipal nº 1.199/2025, prevê a regulamentação via decreto para concessão de premiações;
CONSIDERANDO que o artigo 30, inciso I e II da Constituição Federal dispõe que os Municípios têm competência para legislar sobre assuntos do interesse local;
DECREТА:
Art. 1°. O artigo 3º do decreto executivo nº 05 datado em 12 de janeiro de 2026, passa vigorar com seguinte redação:
"Art. 3º. A premiação terá o valor de R$ 1000,00 (um mil) reais para o 1º colocado, R$ 500,00 (quinhentos), para 2º colocado e R$ 300,00 (trezentos) reais para o 3º colocado". a Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até o
dia 06/02/2026.
ACESSE AGORA
--------
A Prefeitura Municipal de São Bento Abade publicou o Decreto Executivo nº 05, de 12 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão de premiações para os blocos participantes do Carnaval Antecipado de São Bento Abade/MG, que acontecerá entre os dias 06 e 08 de fevereiro de 2026.
O decreto estabelece os critérios, categorias e regras para a premiação dos blocos carnavalescos, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.199/2025. A iniciativa tem como objetivo valorizar a criatividade, a animação e a participação popular durante o evento.
Serão premiados os blocos que se destacarem nas seguintes categorias:
- Maior Bloco – maior número de participantes inscritos;
- Bloco Mais Criativo – originalidade em fantasia, adereços e performance;
- Bloco Mais Animado – maior interação com o público e energia durante o desfile.
O valor da premiação será de R$ 600,00 (seiscentos reais) para o primeiro colocado em cada categoria.
ACESSE AGORA:
INSCRIÇÃO: