Últimas Notícias

Últimas Notícias (106)

Terça, 27 Maio 2025 11:22

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Escrito por

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em agosto de 2020 e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A Lei se aplica em qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, de forma que todo órgão público, como a Prefeitura Municipal de São Bento Abade, deve se adequar à legislação.

Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de São Bento Abade está desenvolvendo seu projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, implementando procedimentos de gestão de dados como elaboração de Políticas de Privacidade, Políticas de Segurança, Guia de Boas Práticas, atos e normativos, mudança de cultura organizacional entre outros.

A adoção dessas medidas busca mitigar o acesso não autorizado, a manipulação acidental ou intencional, a perda ou a destruição de dados pessoais bem como minimizar ou eximir a Prefeitura Municipal de São Bento Abade de uma eventual sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Esta página visa explicar um pouco mais sobre essa Lei, bem como apresentar as ações já tomadas no âmbito da Prefeitura Municipal de São Bento Abade, além de assegurar que está cumprindo as imposições legais previstas pela LGPD.

DECRETO EXECUTIVO N° 15 DE 14 FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL ANTECIPADO, NO MUNICIPIO DE SÃO BENTO ABADE, QUE ACONTECERÃO ENTRE OS DIAS 21 A 23 DE FEVEREIRO DE 2025.

Decreto 15 1

Decreto 15 2

DECRETO EXECUTIVO N° 14, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES PARA O CARNAVAL ANTECIPADO DE SÃO BENTO ABADE/MG, NOS TERMOS DA LEI N° 1.199/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 14 1

Decreto 14 2

Segunda, 30 Dezembro 2024 15:11

Decreto 142/2024 - Réveillon

Escrito por

DECRETO EXECUTIVO N° 142 DE 27 DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE REVEILLON DE SÃO BENTO ABADE, QUE ACONTECERÃO ENTRE OS DIAS 31/12/2024 E 01/01/2025.

 

pdf

decreto 142 1

decreto 142 1

Quarta, 13 Novembro 2024 12:21

Edital de Premiação - Aldir Blanc

Escrito por

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

Olá, agentes culturais do município de São Bento Abade! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

 

HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES (Clique no item abaixo para fazer o Download)

 

CRONOGRAMA

cronograma

Segunda, 21 Outubro 2024 11:59

Portaria 053/2024

Escrito por

O Prefeito Municipal de São Bento Abade - MG, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de constituir a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos da Politica Nacional Aldir Blanc (PNAB), conforme estabelecido pela legislação vigente.

 

pdf

portaria 053 2024

pdf

Terça, 30 Julho 2024 08:20

Lei Aldir Blanc - Audiência Pública

Escrito por

Chamamento público para elaboração do PAAR - Plano Nacional de Aplicação dos Recursos.

 

 MK8HHR1CMG MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE

pdf

Plano Anual de Aplicação dos Recursos - Clique aqui

 

ATA DA REUNIÃO

aldir ata pag 01

aldir ata pag 01


LISTA DE PRESENTES

aldir ata pag 01


FOTOS DA REUNIÃO

01

01

01

01

01

01

Dispõe sobre normas gerais para a realização da Festa Julina e Festival da Canção do ano de 2024, no município de São Bento Abade, que acontecerão entre os dias 05 a 07 de julho de 2024.

pdf

decreto julina 1

decreto julina 2

Segunda, 10 Junho 2024 11:26

Festival da Canção "O Sete Orelhas" 2024

Escrito por

O Festival da Canção “O Sete Orelhas” é idealizado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de São Bento Abade (COMPAC) e realizado pela Prefeitura Municipal de São Bento Abade, através do Departamento Municipal de Educação e Cultura.

O Festival da Canção “O Sete Orelhas” tem como objetivo dar continuidade à realização do festival no município, resgatado em 2021, além de revelar talentos e promover a valorização artística em São Bento Abade. O Festival é inventariado como parte do patrimônio cultural local dada a sua relevância na valorização artística são-bentense, bem como seu caráter estimulador para o aperfeiçoamento dos artistas locais.

O período de inscrição será entre 10 a 27 de junho de 2024.

 

>> CLIQUE AQUI PARA FAZER A INSCRIÇÃO

>> CLIQUE AQUI PARA LER O REGULAMENTO

 

  

Pagina 2 de 8