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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em agosto de 2020 e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A Lei se aplica em qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, de forma que todo órgão público, como a Prefeitura Municipal de São Bento Abade, deve se adequar à legislação.
Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de São Bento Abade está desenvolvendo seu projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, implementando procedimentos de gestão de dados como elaboração de Políticas de Privacidade, Políticas de Segurança, Guia de Boas Práticas, atos e normativos, mudança de cultura organizacional entre outros.
A adoção dessas medidas busca mitigar o acesso não autorizado, a manipulação acidental ou intencional, a perda ou a destruição de dados pessoais bem como minimizar ou eximir a Prefeitura Municipal de São Bento Abade de uma eventual sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Esta página visa explicar um pouco mais sobre essa Lei, bem como apresentar as ações já tomadas no âmbito da Prefeitura Municipal de São Bento Abade, além de assegurar que está cumprindo as imposições legais previstas pela LGPD.
Decreto 015/2025 - Normas Realização do Carnaval
Escrito por Sec. ComunicaçãoDecreto 014/2025 - Premiação Carnaval Antecipado
Escrito por Sec. ComunicaçãoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais do município de São Bento Abade! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES (Clique no item abaixo para fazer o Download)
- 21/10/2024 - PNAB - Edital de Abertura
- 21/10/2024 - Anexo I - PNAB Premiação
- 21/10/2024 - Anexo II - Formulário de Inscrição
- 21/10/2024 - Anexo III - Critérios de seleção e bônus de pontuação
- 21/10/2024 - Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo
- 21/10/2024 - Anexo V - Termo de premiação cultural
- 21/10/2024 - Anexo VI - Declaração étnico racial
- 21/10/2024 - Anexo VII - Declaração PCD
- 21/10/2024 - Anexo VIII - Formulário de recurso
- 07/11/2024 - Resultado da etapa de seleção e habilitação
- 13/11/2024 - Resultado Final
CRONOGRAMA

Chamamento público para elaboração do PAAR - Plano Nacional de Aplicação dos Recursos.
MK8HHR1CMG MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE
Plano Anual de Aplicação dos Recursos - Clique aqui
ATA DA REUNIÃO


LISTA DE PRESENTES

FOTOS DA REUNIÃO






O Festival da Canção “O Sete Orelhas” é idealizado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de São Bento Abade (COMPAC) e realizado pela Prefeitura Municipal de São Bento Abade, através do Departamento Municipal de Educação e Cultura.
O Festival da Canção “O Sete Orelhas” tem como objetivo dar continuidade à realização do festival no município, resgatado em 2021, além de revelar talentos e promover a valorização artística em São Bento Abade. O Festival é inventariado como parte do patrimônio cultural local dada a sua relevância na valorização artística são-bentense, bem como seu caráter estimulador para o aperfeiçoamento dos artistas locais.
O período de inscrição será entre 10 a 27 de junho de 2024.
>> CLIQUE AQUI PARA FAZER A INSCRIÇÃO
>> CLIQUE AQUI PARA LER O REGULAMENTO
Mais ...
Festival
O prazo estabelecido para as inscrições dos Grupos participantes no Concurso de Quadrilhas será de 10 de junho até o dia 30 de junho de 2024, devendo ser realizadas no endereço eletrônico a seguir.
O Concurso será realizado pela Prefeitura Municipal de São Bento Abade, durante a Festa Julina 2024, no Centro de Eventos Municipal, às 20h, no dia 06 de julho de 2024.
>> CLIQUE AQUI PARA FAZER A INSCRIÇÃO
>> CLIQUE AQUI PARA LER O REGULAMENTO
Departamento de Esportes desenvolve diversas ações em São Bento Abade
Escrito por Sec. ComunicaçãoAcompanhe as atividades do Departamento de Esportes em nossa cidade.
1. JOGOS ESCOLARES
Aconteceu na Escola Estadual Prof. Alda de Moura Carvalho de 02 a 06 de outubro de 2023 os Jogos Escolares!
Toda a escola foi envolvida na prática das modalidades de futsal e vôlei.
Ao todo participaram 420 alunos, divididos em times e equipes das modalidades disputadas.
2. FESTIVAL DE DANÇA
Aconteceu na Escola Estadual Prof. Alda de Moura Carvalho o emocionante Festival de Dança. O Festival aconteceu no dia 11 de novembro de 2023 e participaram 420 alunos.
3. CAMPEONATO INTERNO NO CRAS
Os 80 participantes do CRAS de São Bento Abade, sendo 06 com alguma deficiência física, participaram do Campeonato Interno do CRAS, usando o esporte como fato de socialização, inclusão e melhoria na qualidade de vida.
As competições aconteceram nas modalidades de Futsal, Vôlei, Ginástica e atletismo.
Parabéns a todos os envolvidos pela iniciativa!
4. PROJETO MOVIMENTO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE E RECREAÇÃO
As Academias de Educação Física da Unincor realizaram no dia 05 de junho de 2023 na Praça do Coreto o Movimento Social através do Esporte e Recreação, que contou com 60 participantes de toda a cidade, praticando e interagindo através das modalidades de recreação, alongamento, caminhada e ginástica aeróbica.
Confira as fotos na Galeria abaixo:
A Prefeitura Municipal de São Bento do Abade com sede Rua Odilon Gadbem dos Santos, 1 – Centro - inscrita no CNPJ sob o n.o 17.877.176/0001-29, em conformidade com os dispositivos legais da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, com modificações posteriores, vem através de seu Departamento de Compras e Licitações, com base no Credenciamento 003/2023, tornar público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará no dia 21/03/2024 às 13h, LEILÃO, simultâneo, através da plataforma www.apabrfleiloes.com.br, através da LEILOEIRA OFICIAL ADRIANA PIRES AMANCIO, MATRICULADA SOB JUCEMG No 1062, dos bens móveis abaixo especificados, regendo-se o presente leilão, pelas disposições legais vigentes, em especial pelo Credenciamento 003/2023 – Leilão 001/2024 e de acordo com as regras e especificações.
HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES
05/04/2024 - Edital do Leilão da Prefeitura - Download
05/04/2024 - Mais informações no site: apabrfleiloes.com.br
DO HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO
O leilão será simultâneo, ou seja, ocorrerá presencial e online.
Local: Ginásio Poliesportivo: Euclides Sanches Januário, na Rua Odilon Gadben, s/n, São Bento do Abade/MG e Auditório Virtual www.apabrfleiloes.com.br
Data: 21 de março de 2024
Horário: 13:00 (Horário de Brasília/DF)
DO HORÁRIO, LOCAL E CONDIÇÕES PARA VISITAÇÃO
Os bens objetos deste Leilão poderão ser visitados pelos interessados nos locais, horários e datas especificados:
- Escola Municipal Paulo Afonso Vilela e Centro de Eventos Culturais - R. João Viléla de Rezende, 651São Bento Abade/MG, 37414-000
- Rua Odilon Gadbem dos Santos, 55, Centro, São Bento Abade
- Almoxarifado Municipal - Rua Delcides Ferreira Da Silva, S/N, São Bento Abade/MG, 37414-000
Datas: do dia 18 a 20 de março e no dia 21 de março até meio dia.
Horário: 08:00 as 16:00
As visitas devem ser previamente agendadas através do telefone (35) 3236-1213
LOTES DO LEILÃO















