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A Prefeitura de São Bento Abade publicou dois documentos que fortalecem ainda mais as ações na área da educação do município.
- Lei nº 1213/2025 – Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação, que orienta as metas e diretrizes para a melhoria da educação local.
- Decreto nº 61/2025 – Nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação, etapa local da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG 2025-2027). Essa comissão terá a missão de organizar o debate junto à comunidade escolar e à sociedade, reunindo propostas que vão contribuir para a construção do novo Plano Estadual de Educação de Minas Gerais 2028-2038.
Com essas iniciativas, a Prefeitura reafirma seu compromisso com uma educação de qualidade e com a participação de todos na construção do futuro da cidade.
EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE/MG
O Prefeito do Município de SÃO BENTO ABADE/MG, usando das atribuições legais, faz saber que realizará Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, para preenchimento de vagas, em caráter efetivo. O presente Concurso Público destina-se as vagas previstas neste Edital. Observadas as disposições constitucionais e, em particular, as normas contidas neste Edital, faz saber que os trabalhos estarão sob a responsabilidade e serão executados através da Empresa IMPÉRIO ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA.
HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES
22/06/2026 - Decreto 055/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
09/06/2026 - Termo de Convocação 015/2026015/2026
07/05/2026 - Decreto 041/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
17/04/2026 - Termo de Convocação 014/2026
16/04/2026 - Decreto 029/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
01/04/2026 - Decreto 027/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
26/03/2026 - Termo de Convocação 013/2025
16/03/2026 - Termo de Convocação 012/2025
09/03/2026 - Decreto 020/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
04/03/2026 - Decreto 019/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
23/02/2026 - Termo de Convocação 011/2025
23/02/2026 - Decreto 015/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
20/02/2026 - Decreto 013/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
20/02/2026 - Termo de Convocação 010/2025
27/01/2026 - Termo de Convocação 009/2025
20/01/2026 - Termo de Convocação 008/2025
20/01/2026 - Termo de Convocação para a Posse 001/2026
20/01/2026 - Decreto 007/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
15/01/2026 - Termo de Convocação 007/2025
14/01/2026 - Termo de Convocação 006/2025
22/12/2025 - Termo de Convocação 005/2025
19/12/2025 - Termo de Convocação 004/2025
18/12/2025 - Termo de Convocação 003/2025
16/12/2025 - Termo de Convocação 002/2025
15/12/2025 - Termo de Convocação 001/2025
27/11/2025 - Decreto 099/2025 - Homologa o Concurso Público
26/11/2025 - Edital de Resultado Final - Agente Sanitário
17/11/2025 - Edital de Resultado Final
17/11/2025 - Edital de Resultado Preliminar - Agente Sanitário
17/11/2025 - Edital de Divulgação do Gabarito Oficial - Agente Sanitário
10/11/2025 - Edital de Resultado Preliminar
10/11/2025 - Edital de Divulgação do Gabarito Oficial - Demais Cargos
10/11/2025 - Edital de Divulgação do Gabarito Preliminar - Agente Sanitário
31/10/2025 - Resultado Preliminar - Listagem de aprovados para a Prova Prática
31/10/2025 - Gabarito Oficial - Provas de Cantineira, Motorista Geral e Máquinas Pesadas
27/10/2025 - Gabaritos das Provas
21/10/2025 - Locais da Prova
17/10/2025 - Homologação das Inscrições (Lista de Inscritos)
07/10/2025 - Edital de Isenção da Taxa de Inscrição
20/08/2025 - Retificação 01 ao Edital
28/07/2025 - Edital de Abertura
INSCRIÇÕES
A inscrição do candidato implica no conhecimento prévio e na tácita e expressa aceitação das instruções e normas estabelecidas neste Edital e seus Anexos e será realizada no período compreendido entre as 08h00min do dia 29 de setembro até às 23h59min 13 de outubro de 2025 através do site https://portal.imperioconcursos.com.br, (conforme Anexo II).
VAGAS
CRONOGRAMA
O prazo estabelecido para as inscrições dos Grupos participantes no Concurso de Quadrilhas será de 05 a 28 de junho de 2025.
O Concurso será realizado pela Prefeitura Municipal de São Bento Abade, durante a Festa Julina 2024, no Centro de Eventos Municipal, às 20h, no dia 05 de julho de 2025.
CONSIDERANDO o falecimento da Senhora Silvani Alves de Souza, cidadã exemplar que, ao longo de sua vida pública, exerceu com dedicação e compromisso o cargo de Vereadora deste Município, atuando d e forma ativa n a defesa dos interesses da população e contribuindo significativamente para o desenvolvimento social e político de São Bento Abade;
CONSIDERANDO o reconhecimento público de sua trajetória e os relevantes serviços prestados ao Município.
Fica decretado Luto Oficial no Município de São Bento Abade no dia 0 2 de junho d e 2025, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Silvani Alves de Souza, ex-vereadora e ilustre representante da comunidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em agosto de 2020 e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A Lei se aplica em qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, de forma que todo órgão público, como a Prefeitura Municipal de São Bento Abade, deve se adequar à legislação.
Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de São Bento Abade está desenvolvendo seu projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, implementando procedimentos de gestão de dados como elaboração de Políticas de Privacidade, Políticas de Segurança, Guia de Boas Práticas, atos e normativos, mudança de cultura organizacional entre outros.
A adoção dessas medidas busca mitigar o acesso não autorizado, a manipulação acidental ou intencional, a perda ou a destruição de dados pessoais bem como minimizar ou eximir a Prefeitura Municipal de São Bento Abade de uma eventual sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Esta página visa explicar um pouco mais sobre essa Lei, bem como apresentar as ações já tomadas no âmbito da Prefeitura Municipal de São Bento Abade, além de assegurar que está cumprindo as imposições legais previstas pela LGPD.
Decreto 015/2025 - Normas Realização do Carnaval
Escrito por Sec. ComunicaçãoDECRETO EXECUTIVO N° 15 DE 14 FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL ANTECIPADO, NO MUNICIPIO DE SÃO BENTO ABADE, QUE ACONTECERÃO ENTRE OS DIAS 21 A 23 DE FEVEREIRO DE 2025.
Decreto 014/2025 - Premiação Carnaval Antecipado
Escrito por Sec. ComunicaçãoDECRETO EXECUTIVO N° 14, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES PARA O CARNAVAL ANTECIPADO DE SÃO BENTO ABADE/MG, NOS TERMOS DA LEI N° 1.199/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO EXECUTIVO N° 142 DE 27 DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE REVEILLON DE SÃO BENTO ABADE, QUE ACONTECERÃO ENTRE OS DIAS 31/12/2024 E 01/01/2025.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais do município de São Bento Abade! Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES (Clique no item abaixo para fazer o Download)
- 21/10/2024 - PNAB - Edital de Abertura
- 21/10/2024 - Anexo I - PNAB Premiação
- 21/10/2024 - Anexo II - Formulário de Inscrição
- 21/10/2024 - Anexo III - Critérios de seleção e bônus de pontuação
- 21/10/2024 - Anexo IV - Declaração de representação de grupo ou coletivo
- 21/10/2024 - Anexo V - Termo de premiação cultural
- 21/10/2024 - Anexo VI - Declaração étnico racial
- 21/10/2024 - Anexo VII - Declaração PCD
- 21/10/2024 - Anexo VIII - Formulário de recurso
- 07/11/2024 - Resultado da etapa de seleção e habilitação
- 13/11/2024 - Resultado Final
CRONOGRAMA
O Prefeito Municipal de São Bento Abade - MG, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de constituir a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos da Politica Nacional Aldir Blanc (PNAB), conforme estabelecido pela legislação vigente.
Mais ...
Chamamento público para elaboração do PAAR - Plano Nacional de Aplicação dos Recursos.
MK8HHR1CMG MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE
Plano Anual de Aplicação dos Recursos - Clique aqui
ATA DA REUNIÃO
LISTA DE PRESENTES
FOTOS DA REUNIÃO
Dispõe sobre normas gerais para a realização da Festa Julina e Festival da Canção do ano de 2024, no município de São Bento Abade, que acontecerão entre os dias 05 a 07 de julho de 2024.
O Festival da Canção “O Sete Orelhas” é idealizado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de São Bento Abade (COMPAC) e realizado pela Prefeitura Municipal de São Bento Abade, através do Departamento Municipal de Educação e Cultura.
O Festival da Canção “O Sete Orelhas” tem como objetivo dar continuidade à realização do festival no município, resgatado em 2021, além de revelar talentos e promover a valorização artística em São Bento Abade. O Festival é inventariado como parte do patrimônio cultural local dada a sua relevância na valorização artística são-bentense, bem como seu caráter estimulador para o aperfeiçoamento dos artistas locais.
O período de inscrição será entre 10 a 27 de junho de 2024.
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>> CLIQUE AQUI PARA LER O REGULAMENTO