O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE/MG, por intermédio do Departamento Municipal de Educação e Cultura, de acordo com o Artigo 22 da Lei 8.666/93, com o Decreto 11.525/2023, o Decreto 11.453/2023 e do que reza a Lei 195/2022 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas e estabelece normas relativas à realização de “SELEÇÃO DE PROJETOS PARA APLICAÇÃO DA LEI 195/2023 (LEI PAULO GUSTAVO) EM SÃO BENTO ABADE - MG”, visando selecionar, fomentar e apoiar projetos culturais apresentados por produtores culturais e artistas, espaços, coletivos, associações e grupos culturais do município de São Bento Abade - MG

APURAÇÃO E RESULTADO FINAL

22/12/2023 - Avaliação dos Editais 002 e 003 - AudioVisual e Demais Áreas da Cultura - Download

22/12/2023 - Resultado Final - Projetos Contemplados (imagens abaixo)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023 - APOIO AO AUDIOVISUAL

Edital de Chamamento Público - 002 - Audiovisual

Anexo I - Categorias - Audiovisual

Anexo II - Formulário de Inscrição - Audiovisual

Anexo III - Critérios de Avaliação - Audiovisual

Anexo IV - Termo de Execução Cultural - Audiovisual

Anexo V - Declaração Grupo - Audiovisual

Anexo VI - Declaração Étnico-Racial - Audiovisual

 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2023 - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA

Edital de Chamamento Público - 003 - Demais Áreas da Cultura

Anexo I - Categorias - Demais Áreas da Cultura

Anexo II - Formulário de Inscrição - Demais Áreas da Cultura

Anexo III - Critérios de Avaliação - Demais Áreas da Cultura

Anexo IV - Tero de Execução Cultural - Demais Áreas da Cultura

Anexo V - Declaração Grupo - Demais Áreas da Cultura

Anexo VI - Declaração Étnico-Racial - Demais Áreas da Cultura

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE- MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Odilon Gabem Santos, nº 100 - Fone (35) 3236-1213, São Bento Abade - MG, inscrita no CNPJ 17.877.176/0001-29, Representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ENÉIAS MACHADO DE SOUZA, através da Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado – COPSS, nomeada pela Portaria Nº 13/2021, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando à seleção de pessoal para contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos cargos conforme editais abaixo, sob contrato de natureza administrativa.

HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES

05/09/2024 - 11ª Convocação Monitor de Educação Infantil - Download
05/09/2024 - 8ª Convocação Professor PEB Anos iniciais e ed. inf. - Download
04/07/2024 - 10ª Convocação Monitor de Educação Infantil - Download
04/07/2024 - 4ª Convocação Professor de Apoio - Download
01/07/2024 - 9ª Convocação Monitor de Educação Infantil - Download
27/06/2024 - 7ª Convocação Professor PEB Anos iniciais e ed. inf. - Download
03/06/2024 - 6ª Convocação Professor PEB Anos iniciais e ed. inf. - Download
03/06/2024 - 8ª Convocação Monitor de Educação Infantil - Download
24/05/2024 - 5ª Convocação Professor PEB Anos iniciais e ed. inf. - Download
26/04/2024 - 7ª Convocação Monitor de Educação Infantil - Download
09/04/2024 - 6ª Convocação Monitor de Educação Infantil - Download
09/04/2024 - 4ª Convocação Professor PEB Anos iniciais e ed. inf. - Download
27/03/2024 - 5ª Convocação Monitor de Educação Infantil - Download
23/02/2024 - 3ª Convocação Professor de Apoio - Download
22/02/2024 - 2ª Convocação Psicóloga - Download
15/02/2024 - 1ª Convocação Professor de Informática - Download
09/02/2024 - 1º Convocação Psicóloga - Download
05/02/2024 - 4ª Convocação Monitor de Educação Infantil - Download
05/02/2024 - 3ª Convocação professor PEB Anos iniciais e ed. inf. - Donwload
05/02/2024 - 2ª Convocação professor de Educação Fisíca - Download
02/02/2024 - 2ª Convocação Supervisor Pedagógico - Download
01/02/2024 - 2ª Convocação Professor PEB Anos Iniciais - Download
01/02/2024 - 3ª Convocação Monitor de Educação Infantil - Download
29/01/2024 - 2ª Convocação Professor de Apoio - Download
29/01/2024 - 2ª Convocação Monitor de Educação Infantil - Download
26/01/2024 - 1ª Convocação Professor de Apoio - Download
26/01/2024 - 1ª Convocação Monitor de Educação Infantil - Download
26/01/2024 - 1ª Convocação Professor de Educação Física - Download
26/01/2024 - 1ª Convocação Professor de Educação Básica - Download
26/01/2024 - 1ª Convocação Assistente Social - Download
26/01/2024 - 1ª Convocação Especialista em Educação (Supervisor) - Download
20/12/2023 - Classificação Final Professor de Apoio - Download
20/12/2023 - Classificação Final Monitor de Educação Infantil - Download
20/12/2023 - Classificação Final Professor de Informática - Download
20/12/2023 - Classificação Final Professor de Educação Física - Download
20/12/2023 - Classificação Final Professor de Educação Básica - Download
20/12/2023 - Classificação Final Assistente Social - Download
20/12/2023 - Classificação Final Psicólogo - Download
20/12/2023 - Classificação Final Especialista em Educação - Download
08/12/2023 - Classificação Preliminar Professor de Apoio - Download
08/12/2023 - Classificação Preliminar Monitor de Educação Infantil - Download
08/12/2023 - Classificação Preliminar Professor de Informática - Download
08/12/2023 - Classificação Preliminar Professor de Educação Física - Download
08/12/2023 - Classificação Preliminar Professor de Educação Básica - Download
08/12/2023 - Classificação Preliminar Assistente Social - Download
08/12/2023 - Classificação Preliminar Psicólogo - Download
08/12/2023 - Classificação Preliminar Especialista em Educação - Download
30/11/2023 - Relação de Inscrição Professor de Apoio - Download
30/11/2023 - Relação de Inscritos Monitor de Educação Infantil - Download
30/11/2023 - Relação de Inscrição Professor de Informática - Download
30/11/2023 - Relação de Inscrição Professor de Educação Física - Download
30/11/2023 - Relação de Inscritos Professor - Download
30/11/2023 - Relação de Inscritos Assistente Social - Download
30/11/2023 - Relação de Inscritos Psicólogo - Download
30/11/2023 - Relação de Inscritos Especialista em Educação - Download
20/11/2023 - Edital 08-2023 - Monitora - Retificação - Download
16/11/2023 - Edital 07-2022 - Professores - Download
16/11/2023 - Edital 08-2022 - Monitora - Download
16/11/2023 - Edital 09-2022 - Especialista em Educação - Download
16/11/2023 - Edital 10-2022 - Psicólogo e Assistente Social - Download

O Município de São Bento Abade, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 17.877.176/0001-29, sediada na Rua Odilon Gadbem dos Santos, nº 100 – centro, CEP 37.407-000, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Enéias Machado de Souza, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontram abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado visando o provimento de VAGAS POR PRAZO DETERMINADO, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público do Município, junto ao Departamento Municipal de Saúde e Meio Ambiente, mediante o disposto neste Edital e seus anexos.

HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES

16/10/2023 - Edital de Abertura - Download em .doc (Word) I Download em .pdf

24/10/2023 - Resultado Preliminar - Modalidade: Análise Curricular - Download

27/10/2023 - Resultado - Recursos - Download

27/10/2023 - Resultado Final - Download

30/10/2023 - Convocação - Download

12/03/2025 - 2ª Convocação - Download

Decreto Executivo 119 de Setembro de 2023

Dispões sobre normas gerais para a realização da 30ª Festa do Peão de Boiadeiros de São Bento Abade que acontecerá entre os dias 12 e 15 de Outubro de 2023.

O Prefeito Municipal de São Bento Abade, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar Processo Seletivo de Provas Objetivas Teóricas como forma de habilitação para concorrer à consulta a comunidade escolar de Diretor(a) da Escola Municipal Paulo Afonso Vilela de São Bento Abade MG e do Centro Municipal de Educação Infantil Dona Benta (CEMEI) de São Bento Abade - MG a ser realizada, posteriormente, pela Prefeitura Municipal de São Bento Abade/MG, nos termos da Lei Municipal nº 1179 de 12 de setembro de 2023 e do Decreto Executivo nº 112, de 15 de setembro de 2023, bem como nas demais legislações pertinentes e normas estabelecidas no presente Edital.

- Inscrições pelo site: www.ambasp.org.br

- Protocolo dos documentos exigidos na Secretaria Municipal de Educação.
Período: 19 a 23/01/2024
Horário: De 9h do dia 19/01/2024 até às 12h do dia 23/01/2024

- Realização das Provas objetivas Teóricas:
Data: 04/02/2024 (Domingo)
Local: Escola Municipal Paulo Afonso Vilela
Rua João Vilela Rezende nº 651 - Centro - São Bento Abade - MG
Horário: Início às 9h e término às 12h

- Consulta a comunidade escolar: critérios e coordenação pela Secretaria Municipal de Educação.

HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES

26/09/2023 - Edital de abertura - Download

ALUGUEL DE ESPAÇO PARA BARRAQUEIROS
TRADICIONAL FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRA DE SÃO BENTO ABADE NOS DIAS 12,13,14 E 15 DE OUTUBRO DE 2023
 

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• OBJETO
Este termo de referência tem como objetivo estabelecer as diretrizes para o aluguel de espaço destinado aos barraqueiros durante a Tradicional Festa do Peão de São Bento Abade a ser realizada nos dias 12,13,14 e 15 de outubro de 2023.

• REQUISITOS GERAIS
2.1. Os barraqueiros interessados em participar da festa deverão atender aos seguintes requisitos:
a) O espaço fornecido para cada barraqueiro e de 4m x 3m, devidamente delimitado, para instalação da barraca;
b) As barracas devem ter fechamento lateral, balcão, lona antichamas e seguir as leis e normas da vigilância sanitária do município;
c) A instalação elétrica e hidráulica será de responsabilidade do locatário.

• NORMAS DE SEGURANÇA
3.1. Os barraqueiros deverão seguir as leis e normas de segurança exigidas pelos bombeiros para a realização de eventos, incluindo, mas não se limitando a:
a) Cumprir as medidas de prevenção e combate a incêndio e pânico, conforme legislação vigente.
b) Instalar extintores de incêndio de acordo com a norma NBR 12693, em locais de fácil acesso e em perfeito estado de funcionamento, devidamente sinalizados;
c) Evitar o uso de materiais inflamáveis na decoração das barracas, priorizando materiais resistentes ao fogo;
d) Garantir que as instalações elétricas estejam de acordo com as normas de segurança, evitando sobrecargas e riscos de curto-circuito, além de proteger as fiações contra umidade e danos;
e) Utilizar equipamentos elétricos certificados e em boas condições de funcionamento, evitando o uso de gambiarras ou adaptações inadequadas;
f) Dispor de iluminação adequada, tanto dentro das barracas quanto nos espaços de circulação, para garantir a visibilidade e prevenir acidentes;
g) Observar as normas de higiene e segurança alimentar, garantindo a adequada manipulação, armazenamento e conservação dos alimentos, conforme as regulamentações sanitárias vigentes;

• DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
4.1. Os barraqueiros deverão apresentar os seguintes documentos:
a) Cartão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) válido;
b) Documento de identidade e CPF do responsável pela barraca;
c) Comprovante de endereço do responsável pela barraca.

• PAGAMENTO DAS TAXAS
5.1. Os barraqueiros deverão efetuar o pagamento das seguintes taxas:
a) Alvará de Funcionamento no valor de 150 UFM (Unidades Fiscais do Município) ou R$ 337,50;
b) Uso de Espaço Público no valor de 90 UFM/dia, totalizando R$ 202,50 a diária e R$ 810,00 para os quatro dias de festa.
c) Os barraqueiros deverão efetuar o pagamento das seguintes taxas até o dia 06 de outubro de 2023.
d) O comprovante de pagamento deverá ser apresentado no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de São Bento Abade ou enviado pelo Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

• PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
6.1. Os barraqueiros deverão entregar a documentação exigida no item 4 até o dia 29/09/2023, no setor de Tributação situado na Prefeitura Municipal de São Bento Abade, localizada na Rua Odilon Gadbem dos Santos, nº 100, São Bento Abade, CEP 37407-000.

• RESPONSABILIDADES
7.1. O locatário será responsável pela montagem, desmontagem, limpeza e segurança de sua barraca durante o evento.
7.2. O locatário deverá cumprir todas as normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades competentes.

• VALIDADE
8.1. Este termo de referência é válido para a Tradicional Festa de Peão de Boiadeiro de São Bento Abade, a ser realizada nos dias 12,13, 14 e 15 julho de 2023.
 

São Bento Abade – MG, 21 de setembro 2023.

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A Prefeitura Municipal de São Bento Abade - MG, através do Prefeito Municipal Eneias Machado de Souza, torna público a manifestação de interesse em usufruir da Ata de Registro de Preços, conforme extrato abaixo, do Consórcio Público ao qual o Município é ente integrante, CIMBASP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO SAPUCAÍ - CIMBASP.

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

- Extrato da Ata de Registro de Preço (.pdf) - Clique aqui

O Município de São Bento Abade, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o no 17.877.176/0001-29, sediada na Rua Odilon Gadbem dos Santos, no 100 – centro, CEP 37.407-000, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Enéias Machado de Souza, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontram abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado visando o provimento de VAGAS POR PRAZO DETERMINADO, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público do Município, junto ao Departamento Municipal de Saúde e Meio Ambiente, mediante o disposto neste Edital e seus anexos.

HISTÓRICO DE PUBLICAÇÃO

01/09/2023 - Edital de Abertura - Download

12/09/2023 - Resultado preliminar da Análise Curricular - Download

15/09/2023 - Resultado Preliminar - Download

18/09/2023 - Convocação - Download

CRONOGRAMA DO EDITAL