A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em agosto de 2020 e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade…
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Sexta, 21 Fevereiro 2025 16:18
Decreto 015/2025 - Normas Realização do Carnaval
Escrito por Sec. Comunicação
DECRETO EXECUTIVO N° 15 DE 14 FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL ANTECIPADO, NO MUNICIPIO DE SÃO BENTO ABADE, QUE ACONTECERÃO ENTRE OS DIAS 21 A 23 DE FEVEREIRO…
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Sexta, 21 Fevereiro 2025 16:08
Decreto 014/2025 - Premiação Carnaval Antecipado
Escrito por Sec. Comunicação
DECRETO EXECUTIVO N° 14, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES PARA O CARNAVAL ANTECIPADO DE SÃO BENTO ABADE/MG, NOS TERMOS DA LEI N° 1.199/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO EXECUTIVO N° 142 DE 27 DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE REVEILLON DE SÃO BENTO ABADE, QUE ACONTECERÃO ENTRE OS DIAS 31/12/2024 E 01/01/2025.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) Olá, agentes culturais do município de São Bento…
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O Prefeito Municipal de São Bento Abade - MG, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de constituir a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos da Politica Nacional Aldir Blanc (PNAB),…
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