No dia 25 de novembro de 2021, o município de São Bento Abade realizará a audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o qual abrange também o conteúdo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, dotando o município destes dois instrumentos obrigatórios por força de lei. A audiência acontecerá às 17 horas na Câmara Municipal de São Bento Abade, localizada na Avenida Padre Bento Ferreira, n°652, centro de São Bento Abade-MG.
A audiência pública é um encontro feito com a participação da população a fim de apresentar à apreciação pública o texto do plano, colher dados, críticas e sugestões que possibilitem o seu aperfeiçoamento, conhecer ou identificar possíveis anseios dos usuários dos serviços de saneamento que ainda possam não ter sido diagnosticados e levar à discussão pública as propostas do PMSB a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Como uma forma de exercício de cidadania, a audiência possibilita a troca de informações já que a decisão afeta direitos coletivos.
A elaboração do PMSB é obrigatória a todos os municípios, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007 (atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020) e seu Decreto Federal nº 7.217/2010, art. 26, parágrafo 2º, o qual vinculou a existência e atualidade do PMSB como condição de acesso a partir de 31 de dezembro de 2019 a recursos orçamentários da União, ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
A finalidade da elaboração do PMSB é apresentar uma análise setorial, atualizada e integrada de cada componente dos serviços oferecidos em toda área do município, abrangendo zona urbana e rural, bem como definir as diretrizes, metas, estratégias e programas de investimento para o setor no horizonte temporal de 20 anos.
A finalidade do PMGIRS, por sua vez, é elaborar um diagnóstico sobre a situação atual do conjunto de resíduos gerados no município e definir diretrizes, estratégias e metas para serem desenvolvidas as ações necessárias para a universalização dos serviços. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n°12.305/2010) também determina a elaboração do PMGIRS como condição obrigatória para que o município possa acessar os recursos federais que são destinados a limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Em são Bento Abade, o conteúdo do PMGIRS foi acrescentado ao PMSB, uma vez que a legislação essa inclusão, a qual é vantajosa pois centraliza as informações balizadoras do saneamento no município em um único documento.
O PMSB contendo o PMGIRS foi elaborado pelo Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE em parceria com a Prefeitura Municipal de São Bento Abade de forma gratuita, gerando uma economia média estimada de R$ 550.000,00 ao município. Ele foi elaborado seguindo as diretrizes do Termo de Referência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico da FUNASA, a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07 alterada pela Lei nº 14.026/2020), Política Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (Lei nº 11.720/94), Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e seu Decreto nº 7.404/2010 e a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 18.031/09).
O Plano foi desenvolvido com a participação expressiva da população em geral, realizando críticas e sugestões na etapa de mobilização social através dos questionários aplicados. Assim também, é muito importante que a população participe da audiência pública que será realizada.
Seguindo esses conceitos, é com prazer e apreço que a Prefeitura Municipal de São Bento Abade e o Consórcio Regional de Saneamento Básico convidam toda a população a participar da Audiência Pública, que será um momento ímpar para contribuir com o saneamento básico do município e da região, bem como a tomar conhecimento da minuta do plano a fim de participar do debate das proposições para o saneamento para o futuro do município.
O texto oficial do PMSB e PMGIRS de São Bento Abade se encontram disponíveis para leitura de toda a população no link a seguir:
- Plano Municipal de São Bento Abade - Download
- Edital de Convocação - Audiência Pública para discussão do Plano Municipal de Saneamento - Download
O Município de São Bento Abade participou do 1º Seminário de Cultura e Turismo de Perdões. O evento reuniu as 14 cidades participantes do antigo Circuito Vale Verde e Quedas D’agua, que agora se chama Região Encantos de Minas.
Nesta mesma data foi lançada a nova identidade visual que será utilizada por toda a região, fortalecendo o turismo e a cultura regionais.
O prefeito Enéias, a vice Michele e o diretor do departamento esporte, lazer e turismo, Clodoaldo Reis, participaram do evento e reafirmaram seu compromisso em fortalecer os setores na cidade.
Muitas ideias e alternativas foram apresentadas e discutidas para que São Bento Abade e região cresçam culturalmente e atraiam mais turistas.
Prefeitura de São Bento Abade: construindo uma nova história.
A Prefeitura Municipal de São Bento Abade, por meio do prefeito Enéias e da vice Michele, recebeu uma caminhonete 4x4 e kits que serão destinados à Defesa Civil da cidade.
A conquista acontece após a Defesa Civil Municipal ter sido aprovada em uma espécie de processo seletivo entre, aproximadamente, 400 municípios mineiros.
O veículo e os equipamentos serão utilizados em benefício da população, melhorando a qualidade de vida e sendo suporte aos são-bentenses.
Os líderes do Poder Executivo receberam o veículo e os equipamentos hoje, em uma cerimônia de entrega com a participação do governador Romeu Zema.
Prefeitura de São Bento Abade: construindo uma nova história.
A equipe multidisciplinar do Centro de Atendimento à Pessoa com Necessidades Especiais (CAPNE), em comemoração ao dia das crianças, elaborou uma oficina recreativa com várias atividades adaptadas, de acordo com a necessidade de cada atendido.
Os participantes realizaram pintura facial, brincaram no pula-pula e dançaram. Para alegrar ainda mais a festa, a equipe ofereceu um lanche delicioso acompanhado de sorvete.
A oficina foi realizada em grupos pequenos, seguindo todas as medidas preventivas contra a COVID-19.
Uma participação maravilhosa e com alegria contagiante.
Prefeitura de São Bento Abade: construindo uma nova história.
A Prefeitura Municipal de São Bento Abade deu início às obras de ampliação e reforma do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Atualmente, as atividades do CRAS são desenvolvidas no espaço da Praça de Esportes, sem a estrutura ideal para a realização.
O novo espaço que está sendo construído oferecerá mais conforto para os usuários, que contará com uma estrutura adequada para as atividades. Além disso, no local também será instalado o Conselho Tutelar, que também ganhará um ambiente próprio para o desenvolvimento do trabalho.
Com a obra finalizada, a população ganha duas vezes: tendo um espaço adequado para as atividades da assistência social e a administração municipal poderá trabalhar para a efetiva reabertura da Praça de Esportes (clube).
Prefeitura de São Bento Abade: construindo uma nova história.
O Centro de Referência da Assistência Social celebrou o dia do idoso na última sexta, 01 de outubro, com uma programação muito especial.
Teve fotos de lembranças, palestras, aferição de pressão arterial e um contagiante passeio no Parque Municipal Nascente do Córrego Santa Cruz.
A iniciativa contou também com o apoio do Departamento Municipal de Saúde.
O CRAS de São Bento Abade vem desenvolvendo diversas ações para o fortalecimento de vínculos entre seus assistidos. Conheça o trabalho da nossa equipe. Faça uma visita.
Prefeitura de São Bento Abade: construindo uma nova história.
A Prefeitura Municipal de São Bento Abade realizou uma reunião com artistas e artesãos da cidade para tratar sobre a distribuição do recurso da Lei Aldir Blanc. Ao todo, mais de 56 mil reais serão distribuídos para os participantes do Edital.
Além disso, durante o encontro foi explicada a forma como cada segmento deve realizar sua inscrição no edital para participar da captação do recurso.
O link com todas as informações está no site da Prefeitura.
Prefeitura de São Bento Abade: construindo uma nova história.
Assista o vídeo e conheça a Saga "O Sete Orelhas".
O Conselho Municipal de Cultura se reuniu na sede da Prefeitura Municipal de São Bento Abade para avaliar os trabalhos realizados e traçar novos planos para o setor.
A cultura são-bentense vem passando por uma transformação, buscando mais incentivos aos artistas e artesãos da cidade, bem como projetos que possam alavancar o setor.
Em breve, novas ações serão divulgadas envolvendo toda a sociedade.
O Departamento Municipal de Educação e Cultura, nos termos da Lei Federal 14.017/2020 (após alterações provocadas pela Lei 14.150/2021) e do Decreto Federal 10.464/2020, torna público o Edital de Chamada Pública para Seleção de Agentes Culturais com trajetórias relevantes na comunidade cultural do município de São Bento Abade/MG.
Objeto: seleção de trabalhadores da Arte e Cultura de São Bento Abade/MG, para realização de trabalhos artísticos-culturais, que possam ser disponibilizadas por meio de rede sociais e outras plataformas digitais, ou apresentações presenciais após o período de afastamento social e de responsáveis por espaços culturais, associações, para receber o subsidio para manutenção e de grupos de cultura popular para seleção de credenciamento em observância ao disposto no inciso II e III do caput do art.2º da lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (alterada pela lei 14.150/2021).
HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES
07/12/2021 - Retificação do Edital de Chamada Pública 0003 - Download
22/11/2021 - Ata 010/2021 - Download
22/11/2021 - Ata 009/2021 - Download
22/11/2021 - Ata 008/2021 - Download
22/11/2021 - Ata 007/2021 - Download
22/11/2021 - Ata 006/2021 - Download
22/11/2021 - Ata 005/2021 - Download
22/11/2021 - Ata 004/2021 - Download
22/11/2021 - Ata 003/2021 - Download
22/11/2021 - Ata 002/2021 - Download
22/11/2021 - Ata 001/2021 - Download
08/11/2021 - Lista Final - Download
23/09/2021 - Decreto 076/2021 - Regulamenta Lei Aldir Blanc
16/09/2021 - Decreto de Suplementação - Download
17/08/2021 - Decreto Comitê Gestor Lei Aldir Blanc - Download
PERÍODO DA INSCRIÇÃO
- O período de inscrições de candidatura será de (23 de Setembro até 23 de Outubro de 2021).
- NOVO PRAZO ATÉ 30 DE OUTUBRO
COMO FAZER A INSCRIÇÃO
- Passo 1 - Fazer o download dos formulários (clique aqui) para fazer o download de todos os arquivos compactados em .zip).
- Passo 2 - Preencher o formulário com seus dados
- Passo 3 - Enviar o(s) formulário(s) para o e-mail
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- Passo 4 - Aguardar a confirmação de recebimento.
ARQUIVOS (SEPARADOS)
EDITAL LEI ALDIR BLANC
ANEXO I - INSCRIÇÃO E DECLARAÇÃO
ANEXO II - BREVE CURRÍCULO
ANEXO III - CARTA DE ANUÊNCIA
ANEXO IV - INSCRIÇÃO E DECLARAÇÃO DE VERACIDADE E CONCORDÂNCIA - INCISO II
ANEXO V - INSCRIÇÃO FOLIA DE REIS
EXTRATO PUBLICAÇÃO EDITAL ALDIR BLANC