ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2024

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no Departamento de Compras e Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO ABADE - MG, em sessão pública, com a presença da Sr (a). Pregoeiro (a) EDSON DONIZETE e os membros da Equipe de apoio, designados pela Portaria n° 08/24, deu-se início a reunião para proceder as atividades pertinentes ao Pregão Presencial n° 21/2024 que tem como objeto a LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA A 31.ª FESTA DO PEÃO 2024, conforme edital. 
Ficou estabelecido na sessão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a empresa RCDC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, apresentar a Certidao negativa Municipal e para a empresa H STUDIO PROMOCOES E EVENTOS EIRELI, apresentar a Certidao negativa Estadual. 
Foi apresentada pela empresa H STUDIO PROMOCOES E EVENTOS EIRELI, a Certidao negativa Estadual válida e a empresa foi HABILITADA. A empresa RCDC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, enviou através de e-mail desistência do item classificado, pois não conseguirá apresentar o documento no prazo estabelecido: 
“Prezado (a), 
Vimos por meio deste, comunicar a nossa desistência do prazo para apresentação da CND Municipal Válida, referente ao item 011, do Pregão nº 021/2024, tendo em vista não haver prazo hábil para cumprimento e assim não protelar o andamento da Homologação do processo. Sendo assim, solicitamos a convocação do 2º Classificado neste item. 
Desde já Agradecemos.”

Para tanto, iremos realizar a convocação do segundo colocado classificado para o item 11. Tal ocorrência será encaminhada ao Departamento Jurídico, para apuração de possíveis penalidades, devido ao fato da empresa ter apresentadado na fase de credenciamento Declaração de cumprimento das condições de habilitação.
Nada mais a constar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

EDSON DONIZETE 
Pregoeiro (a)